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DMIF


 

PROTEÇÃO DO INVESTIDOR

 

Diretiva do Mercados de Instrumentos Financeiros

No dia 1 de novembro de 2007 foi transposta para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva do Mercados de Instrumentos Financeiros, conhecida como DMIF ou MiFID, cujo principal objetivo é melhorar a proteção dos investidores e criar um enquadramento homogéneo dos serviços de investimento na União Europeia, visando a melhoria da transparência, da eficácia e da integração dos mercados. Estão sujeitas às obrigações decorrentes desta diretiva todos os Intermediários Financeiros que prestam e​​stes serviços na União Europeia.

Condições Gerais para a prestação de serviços de investimento

Informação sobre instrumentos financeiros oferecidos pelo Banco Popular Portugal

Política de execução e transmissão de ordens nas melhores condições

Política de gestão de conflitos de interesses

 

Classificação de clientes

A Diretiva estabelece a necessidade dos intermediários financeiros classificarem os seus clientes numa das três categorias abaixo, com o objetivo de adequar o nível de informação e proteção a cada cliente:

 

Clientes Não Profissionais: são os clientes a quem se atribui um menor grau de sofisticação como investidor e, portanto, necessita do maior nível de proteção relativamente as operações de investimento previstas pela DMIF. Serão considerados clientes não profissionais todos aqueles que não se enquadrem na classificação de cliente profissional ou contraparte elegível.

Clientes profissionais: integram esta categoria clientes a quem se presuma a experiência, conhecimentos e qualificações necessárias para tomar as suas próprias decisões de investimento e avaliar corretamente os riscos inerentes às referidas decisões.

Contrapartes elegíveis: São uma subcategoria dos clientes profissionais, nomeadamente os clientes vulgarmente chamados investidores institucionais – Instituições de Crédito, Intermediários Financeiros, etc.

Requisitos para mudar de categoria

A Diretiva prevê o direito do cliente solicitar a alteração de categoria. No entanto, para um cliente não profissional solicitar ser classificado como cliente profissional deverá cumprir pelo menos dois dos seguintes requisitos:

- Ter realizado operações de volume significativo, com uma frequência mínima de 10 operações durante os quatro trimestres anteriores.

- Ter um património (em dinheiro e/ou instrumentos financeiros) superior a 500 mil euros.

- Ocupar ou ter ocupado durante pelo menos 1 ano, um cargo no setor financeiro que exija conhecimentos sobre produtos e serviços de investimento.

 

Produtos afectados e sua classificação

A Diretiva aplica-se à comercialização de produtos e serviços de investimento: transações em bolsa, ofertas públicas sobre valores mobiliários, fundos de investimento, gestão de carteiras, etc..

 

Resumo das Condições Gerais

As Condições Gerais para a Prestação de Serviços de investimento é um documento que descreve as principais obrigações do Banco Popular e os direitos dos clientes na prestação de serviços de investimento e serviços auxiliares.

 

1. Classificação do cliente: Informação sobre a classificação como cliente não profissional, assim como a possibilidade de solicitar a mudança de classificação.

2. Avaliação de adequação e aptidão: Dentro do princípio "know your client" pretende-se avaliar a capacidade do cliente compreender e avaliar os riscos associados ao investimento em instrumentos financeiros. No caso da gestão de carteiras, esta obrigação estende-se ao conhecimento dos objetivos de investimento e da situação financeira do cliente par     a adequar o produto/serviço ao perfil do cliente.

3. Direitos de informação do cliente: informação sobre o Banco Popular, assim como as políticas que poderão afectar as suas decisões de investimento, nomeadamente a política de gestão de conflitos de interesse, a política de execução e transmissão de ordens nas melhores condições, etc.

4. Direitos de informação posteriores à prestação de serviço: Periodicidade da informação a enviar aos clientes dos diferentes serviços/produtos.

5. Responsabilidade do Banco Popular: Por prejuízos causados ao cliente, por incumprimento das suas obrigações descritas nas Condições Gerais, ou por atuação dolosa ou negligente, sempre que os incumprimentos não sejam resultado de problemas não imputáveis ao Banco.

6. Tratamento e proteção de dados pessoais: Descrição do tratamento de dados pessoais e dos mecanismos de proteção utilizados.

7. Serviço de atenção ao cliente: contactos do Provedor do Cliente do Banco Popular.

 

Teste de aptidão (Appropriateness Test)

Oferece uma avaliação sobre os conhecimentos e experiência do cliente enquanto investidor através de seis perguntas muito simples:

- Idade?

- Relação entre formação profissional e sector financeiro?

- Antiguidade dos investimentos?

- Que produtos tem em carteira?

- Qual periodicidade/frequência dos investimentos?

- Quais as fontes de informação que utiliza habitualmente?

 

Teste de adequação (Suitability Test)

O teste procura determinar a adequação de um produto ou serviço concreto em relação aos conhecimentos e experiência enquanto investidor do cliente, aos seus objetivos de investimento e à sua situação financeira, sendo específico para o produto ou serviço a contratar.

Contacte-nos em 808 20 16 16

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