Setor Turismo

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Linha protocolada com o Turismo de Portugal

Finalidade:

A presente linha destina-se a apoiar a criação de empreendimentos turísticos inovadores; a requalificação de empreendimentos existentes e o desenvolvimento de projectos na área da animação turística e da restauração

 

Montante Global da Linha:

60.000.000 Euros repartidos entre o Turismo  de Portugal e os Bancos.

 

Elegibilidade:

Empresas e Eni´s  com CAE inserido no sector do Turismo (abaixo indicados), que cumpram as condições necessárias ao exercício da atividade e que estejam inscritos no Registo Nacional do Turismo.

No caso de empreendimentos existentes, a par da condição anterior deverão apresentar  contabilidade organizada e uma situação económico-financeira equilibrada; uma situação regular perante a Administração Fiscal, Segurança Social e Turismo de Portugal; não ter salários em atraso e não estarem sujeitas a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno.

 

            CAES Elegíveis

551 - Estabelecimentos hoteleiros

55202 - Turismo no espaço rural

55300 - Parques de campismo e de caravanismo

561 - Restaurantes

563 - Estabelecimentos de bebidas

771 - Aluguer de veículos automóveis

79 - Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas

93192 - Outras atividades desportivas (1)

93210 - Actividades de parques de diversão e temáticos (1)

93292 - Actividades dos portos de recreio (marinas) (1)

93293 - Organização de actividades de animação (1)

93294 - Outras actividades de diversão e recreativas

 

(1) Actividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística 


Montante Máximo de Financiamento:

 -Por operação, um máximo de 75% do investimento considerado elegível;

- Por parte do Turismo, 2,5M€ , excepto em para projectos desenvolvidos em cooperação entre Empresas ou em resultado de um processo de concentração, em que o limite máximo  é de 3,5M€.


Restantes condições:

- em projectos/actividades existentes:

- em novos projectos/empreendimentos:

  

Simulação para um financiamento ao abrigo da Linha de Apoio à Qualificação de Oferta:   

TAN de 3,488% e TAE de 3,626% (taxa anual efectiva calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto). Exemplo para um financiamento no montante de EUR 500.000,00 indexado à taxa de juro Euribor a 12 meses (Média das Euribor a 12 meses em Março de 2016), acrescida de um spread de 3,50% contratado para um prazo de 10 anos, com um período de carência de capital de 24 meses e com um plano de reembolso em 32 prestações trimestrais iguais e sucessivas de capital, a que acrescem os juros apurados à referida taxa e imposto do selo.


Para mais informações contacte o seu gestor ou a agência mais próxima.

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